Prefeito vai exonerar comissionados

Macêdo ainda deve encaminhar projetos de lei à Câmara Municipal com o objetivo de extinguir cargos comissionados em 40% do montante atual e disciplinar a contratação temporária.

Por: JornaldaCidade.Net

O prefeito de Riachão do Dantas, Ivan Macêdo (PSD), deve exonerar todos os servidores comissionados que não estejam exercendo, de fato, funções de direção, chefia ou assessoramento e apresentar ao Ministério Público do Estado tabela explicativa contendo nome, nomenclatura do cargo, remuneração e local de lotação de cada um dos cargos em comissão ocupados após as exonerações.

Macêdo ainda deve encaminhar projetos de lei à Câmara Municipal com o objetivo de extinguir cargos comissionados em 40% do montante atual e disciplinar a contratação temporária de pessoal, limitando-se, somente, ao que for de excepcional interesse público.

Foto: Divulgação
O prefeito de Riachão do Dantas, Ivan Macêdo (PSD).

As medidas fazem parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o município e o Ministério Público do Estado (MPE), visando o enxugamento da máquina administrativa, inclusive reduzindo o número de secretarias.

No TAC, também ficou estabelecido que o prefeito deve protocolar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) consulta formal acerca da ilegalidade do pagamento de inativos na sua folha de pagamento, para que possa se subsidiar a respeito da adoção de medidas judiciais e regularizar o problema.

“Diante do panorama fático e jurídico, após discussão e negociação entre o MP e representantes do Município de Riachão do Dantas, chegamos à conclusão que o TAC seria a melhor maneira de, extrajudicialmente, resolver as questões até que o concurso público seja realizado”, destacou a promotora Luciana Duarte Sobral.