Os agentes de trânsito do Departamento de Trânsito e Transporte Urbanos de Lagarto (DTTU) intensificaram a fiscalização do transporte escolar nos últimos dias. O resultado foi a apreensão de quatro ônibus vinculados à Prefeitura Municipal de Lagarto. Um deles, adquirido através do programa Caminho da Escola (conhecido como "amarelinho"), foi liberado nesta quinta-feira (17). Os outros três são veículos particulares que prestam serviço ao município.
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O intuito é reforçar o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os agentes lembram que, para operar no transporte escolar, é necessário o cumprimento de alguns requisitos quanto ao veículo, conforme descrito no artigo 136 do código (veja na imagem ao lado).
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"É importante observar no transporte escolar o tratamento que as crianças recebem, as condições de conforto e higiene do veículo e verificar se a documentação está regularizada. As crianças não podem ser transportadas em pé ou sem o cinto de segurança e o embarque e desembarque devem ser feitos em locais seguros", frisou o DTTU.
Fiscalizações
De acordo com os agentes do DTTU, nos primeiros dias de fiscalização foram encontradas irregularidades como motoristas sem curso para transporte escolar. Também foram parados veículos sem equipamentos obrigatórios, como estepe, tacógrafo, macaco e chave de roda. Alguns deles também estavam em mau estado de conservação, com parabrisas trincados, licenciamento vencido e condutor sem o porte do CRLV. "Os veículos que não tinham condição de transitar foram removidos ao pátio do DTTU. A fiscalização deve continuar nos próximos dias", informou os agentes.
O motorista que não possuir documentação regularizada está sujeito à apreensão do veículo e multa no valor de R$127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação. Quando o transporte não for licenciado, a penalidade é de quatro pontos na carteira, multa de R$ 85,13 e retenção do veículo. Os condutores também podem ser autuados por mau estado de conservação do veículo e falta de cinto de segurança para os condutores e passageiros.
Para que os motoristas possam retirar os veículos do pátio do DTTU, é preciso que regularizem a situação dos ônibus e voltem a fazer o transporte escolar do município de Lagarto.
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