Com fiscalização intensificada, ônibus escolares são apreendidos em Lagarto

Os agentes de trânsito do Departamento de Trânsito e Transporte Urbanos de Lagarto (DTTU) intensificaram a fiscalização do transporte escolar nos últimos dias. O resultado foi a apreensão de quatro ônibus vinculados à Prefeitura Municipal de Lagarto. Um deles, adquirido através do programa Caminho da Escola (conhecido como "amarelinho"), foi liberado nesta quinta-feira (17). Os outros três são veículos particulares que prestam serviço ao município.

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De acordo com os agentes, a intensificação da fiscalização foi definida após diversas denúncias chegarem até os profissionais, vindas inclusive de pais de alunos, que reclamavam, na maioria das vezes, da falta de segurança apresentada por alguns dos transportes escolares. Ontem (17), um veículo foi apreendido na Avenida Contorno. As outras apreensões aconteceram ao decorrer da semana na Avenida Brasília e no bairro Jardim Campo Novo.

O intuito é reforçar o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os agentes lembram que, para operar no transporte escolar, é necessário o cumprimento de alguns requisitos quanto ao veículo, conforme descrito no artigo 136 do código (veja na imagem ao lado).

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Além de desrespeitar o artigo 136, os condutores parados pelos agentes também descumpriram o artigo 138, que se refere ao próprio condutor, como ter idade superior a vinte e um anos; ser habilitado na categoria D; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; e ser aprovado em curso especializado para transporte escolar nos termos da regulamentação do CONTRAN. Este último verificado em todos os quatro ônibus apreendidos.

"É importante observar no transporte escolar o tratamento que as crianças recebem, as condições de conforto e higiene do veículo e verificar se a documentação está regularizada. As crianças não podem ser transportadas em pé ou sem o cinto de segurança e o embarque e desembarque devem ser feitos em locais seguros", frisou o DTTU.

Fiscalizações
De acordo com os agentes do DTTU, nos primeiros dias de fiscalização foram encontradas irregularidades como motoristas sem curso para transporte escolar. Também foram parados veículos sem equipamentos obrigatórios, como estepe, tacógrafo, macaco e chave de roda. Alguns deles também estavam em mau estado de conservação, com parabrisas trincados, licenciamento vencido e condutor sem o porte do CRLV. "Os veículos que não tinham condição de transitar foram removidos ao pátio do DTTU. A fiscalização deve continuar nos próximos dias", informou os agentes.

O motorista que não possuir documentação regularizada está sujeito à apreensão do veículo e multa no valor de R$127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação. Quando o transporte não for licenciado, a penalidade é de quatro pontos na carteira, multa de R$ 85,13 e retenção do veículo. Os condutores também podem ser autuados por mau estado de conservação do veículo e falta de cinto de segurança para os condutores e passageiros.

Para que os motoristas possam retirar os veículos do pátio do DTTU, é preciso que regularizem a situação dos ônibus e voltem a fazer o transporte escolar do município de Lagarto.