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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) conta com uma modalidade para beneficiar pessoas com deficiência, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e moradores de rua. Intitulado ‘Pronatec Direitos Humanos’ tece as regras para execução e monitoramento definidas através da portaria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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O Pronatec será dividido em três grupos: Pronatec Viver Sem Limite, Pronatec Sinase e Pronatec População de Rua. A qualificação e aperfeiçoamento profissional dos grupos serão feita de acordo com as regras do programa que foram estabelecidas pelo Ministério da Educação, a partir de demandas apresentadas pela SDH.
A atuação será em conjunto com órgãos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, visando identificar demandas e organizar a seleção e a pré-matrícula dos beneficiários.
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