MPE quer regularizar estacionamentos de Aracaju

Objetivo é realinhar a política de cobrança de valores

Audiência ocorreu na manhã desta segunda(Foto: Portal Infonet)

Entendendo ser abusiva a cobrança dos estacionamentos privados da capital, a promotora de justiça Euza Missano, através de da promotoria da Defesa do consumidor, reuniu na manhã desta segunda-feira, 05, proprietários dos estabelecimentos e Procon Municipal.

Cerca de 23 representantes dos estacionamentos compareceram ao Ministério Público Estadual para a audiência que teve como objetivo realinhar a política de cobrança de valores pelos estacionamentos privados em Aracaju. Na oportunidade discutiu-se sobre as cobranças fracionadas e por turnos.

Insatisfeitos, os proprietários alegaram terem custos com taxas pagas à prefeitura e com o próprio estabelecimento. O advogado Thiago Cabral, representantes dos proprietários, acredita que os casos devem ser avaliados de forma isolada, já que cada estacionamento fornece o serviço de forma diferenciada. “A questão é que tem que se avaliar caso a caso. Não dá para nivelar todos, pois o fracionamento é viável para o estacionamento rotativo, mas há estacionamento que o cliente deixa o veículo durante os dois turnos”, entende.

De acordo com a promotora de justiça Euza Missano, os estacionamentos cobram até R$ 8,00 por turno, ficando o consumidor com o veículo guardado por um período. “Mesmo que o cliente deixe o veículo por 30 minutos, ele paga pelo valor de R$ 8,00. Portanto, o Ministério Público só quer que o consumidor pague pelo que ele consome nos estacionamentos privados de Aracaju. O procedimento administrativo foi instaurado vamos avaliar os autos e adotarmos as providências para a defesa municipal. Vale ressaltar que estou tendo como base o Código de Defesa do Consumidor”, diz.

Procon

De acordo com o diretor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Nubem Bomfim, o órgão intensificará as fiscalizações e os estacionamentos que estiverem irregulares serão notificados. Ainda segundo Nubem, o estabelecimento que não possuir o alvará de funcionamento será fechado. “Nos vamos exigir que todo estabelecimento de Aracaju disponha uma tabela de preço mostrando o valor que cobra e que o consumidor pague pelo que ele utilizou. Eles (os estacionamentos) também devem ter o alvará de funcionamento  e se estiver irregular nós iremos fechar este estacionamento”, garante.

Por Eliene Andrade