Na sua justificação da matéria, o governo ressaltou o preocupante crescimento dos gastos, principalmente previdenciários.
Por: JornaldaCidade.Net
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária, relativa ao exercício financeiro de 2015. A proposta sugere prioridades e metas para a administração estadual. Na sua justificação da matéria, o governo ressaltou o preocupante crescimento dos gastos, principalmente previdenciários.
No ano passado, as despesas com Previdência atingiram R$ 1.285.800.000, contra R$ 1.180.300.000 registrados em 2012. Já o déficit previdenciário, coberto com recursos do Tesouro estadual, saiu de R$ 488,9 milhões em 2012 para R$ 605 milhões em 2013, um crescimento da ordem de 23,7%.
As operações de crédito renderam R$ 751,2 milhões. Os convênios somaram outros R$ 106,5 milhões. Todos esses recursos, de acordo com o governo, “estão sendo investidos em obras de infraestrutura urbana, saúde, educação, saneamento básico e mobilidade urbana”.
Prioridades
Constam da lista de prioridades elencadas pelo governo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Sergipe; o Plano Sergipe Mais Justo, de erradicação da pobreza extrema, a promoção da saúde universal, humanizada e de qualidade; a ampliação e qualificação da educação e da cultura; e a promoção da segurança pública humanizada, preventiva e com enfrentamento qualificado à violência e criminalidade.
Nas argumentações do projeto, governo enfatizou os reflexos da crise econômica internacional que geraram impactos nas finanças de Sergipe. “A crise financeira desacelerou o crescimento da economia brasileira nos últimos anos, o que comprometeu a evolução das receitas públicas, como é o caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, destacou o governo, na mensagem encaminhada ao Parlamento. O fundo, ressaltou, é a primeira maior fonte de arrecadação do Estado.
A segunda maior fonte de receita, segundo os dados financeiros do governo, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O ICMS mais uma vez ajudou a amenizar o fraco desempenho do FPE”, ressaltou o governo. O ICMS, em 2013, cresceu nominalmente 11,9% em relação a 2012, passando de R$ 2.180,6 milhões para R$ 2.439 milhões, representando um crescimento real de 6,0%.
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