A proposta de emenda à Constituição (PEC159/2012) do PSC, de autoria do deputado Filipe Pereira (RJ), que torna o voto facultativo no Brasil, começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. O líder do partido, deputado André Moura (PSC-SE), foi designado como o relator da matéria. Ele deverá decidir sobre a admissibilidade, ou seja, irá dizer se a proposta continua sua tramitação ou não.
A defesa do voto facultativo é uma bandeira do PSC, que, em conjunto, decidiu pela apresentação da PEC. Para os parlamentares e dirigentes do partido, ao dispensar a obrigatoriedade do voto, o país pode realizar eleições com a presença de eleitores mais conscientes, certos da importância do seu voto.
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