Caso Adrianinho: Sejuc nega superlotação em presídios do semiaberto

Adrianinho foi condenado em seis processos em que as penas somam 52 anos e três meses de prisão, mas ganhou a liberdade na última quinta (06)

Por: Jornaldacidade.net

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) enviou nota pública referente a justificativa do juiz da 7ª Vara Criminal, Helio de Figueiredo Mesquita Neto, que concedeu liberdade a Adriano de Jesus Santos, 31 anos, o “Adrianinho” – apontado pela polícia como um elemento de alta periculosidade –  por conta da superlotação e da precariedade estrutural dos estabelecimentos penais destinados ao regime semiaberto no Estado de Sergipe.

Adrianinho foi condenado em seis processos em que as penas somam 52 anos e três meses de prisão, porém acabou beneficiado por dois motivos: progressão do regime de fechado para semiaberto, e conforme o juiz, a falta de estrutura nos estabelecimentos penais de regime semiaberto do Estado.

“A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) esclarece as inverdades publicadas sobre o Presídio de Areia Branca. De acordo com Manuel Lúcio Neto, Diretor do Desipe, nenhuma das duas unidades se encontra superlotada [tanto que a Juíza Suzette Ferrari, que atuou no mês de janeiro em substituição, não exitou em enviar internos para lá]. O Centro de Reintegração Social (Cersab) II, que é para onde Adriano de Jesus Santos seria transferido, possui capacidade para 220 internos e abriga hoje apenas 183”, diz a nota. 

A nota aponta ainda que “apesar de no entendimento do Juiz Helio Mesquita, a unidade não possuir condições estruturais, todos os custodiados no Presídio de Areia Branca recebem assistência material, através dos kits que lhes são entregues periodicamente, têm acesso à educação, através das aulas que são ofertadas para todos os níveis de escolaridade, têm a oportunidade de trabalhar dentro e fora da unidade, e recebem atendimento médico e odontológico por meio de parceria firmada entre o Estado de Sergipe e o Município de Areia Branca. Assim, além do acesso ao posto de saúde localizado em frente ao presídio, os internos contam com o apoio diuturno de uma equipe de enfermagem”. 

A Sejuc finaliza a nota afirmando que o projeto arquitetônico para reforma e ampliação da unidade [que elevará para 800 o seu número de vagas] já se encontra devidamente estruturado, faltando apenas se fazer a licitação da obra. “Nesse sentido, a Sejuc está pleiteando, junto ao Ministério da Justiça, financiamento da mesma, já que está orçada em mais de R$ 22 milhões”.